HÁ GENTE PARA TUDO…! (2)

A criação do SNS, formalizada através da Lei 56/79, estabelece o direito de todos os cidadãos a um sistema de saúde universal, geral e tendencialmente gratuito.

Só um governo despudorado, a governar segundo ordens e interesses de estrangeiros, pode ignorar as conquistas do SNS. As suas verdades inquestionáveis sobre gastos, eficácia e eficiência do SNS não passam de mitos não sustentados pela realidade.

Vejamos:

Entre 1960 e 2009, a mortalidade infantil passou de 29‰ para 3‰, valor inferior à média da OCDE (4,4 ‰). Nas últimas décadas Portugal foi o país da OCDE que mais melhorou neste indicador, com uma média de redução anual de 6,8% (média da OCDE, 4,5%). Quanto à esperança média de vida, passou de 63,9 para 79,5 anos, atingido a média da OCDE.

O crescimento da despesa em saúde não é uma singularidade portuguesa. O crescimento médio anual per capita, entre 2000 e 2009, foi um dos mais baixos na OCDE (1,5% de crescimento médio anual, comparado com os 4% de média). O país está abaixo da média em despesas de saúde per capita, quer se trate de despesa pública quer de despesa privada (ver artigo da Dra. Ana Matos Pires, no Económico).

A questão que, entretanto, coloco – sabendo que nunca irei ter resposta a esta pergunta – é se, nas facturas que o governo irá entregar aos utentes das urgências e das consultas externas, com a indicação dos custos dos cuidados prestados, irá indicar os valores de serviços idênticos praticados nos restantes países da OCDE.

Como notou a Dra. Ana Matos Pires: num estudo sobre eficiência dos sistemas de saúde, Portugal apresentava melhores indicadores de qualidade e tinha menos despesa per capita que a média da OCDE; estava entre os seis países mais eficientes e em que os custos administrativos do sistema eram menores em termos percentuais do custo global (abaixo dos 2%).

E, ainda relativamente às facturas e à informação das despesas "reais":

- Será que o Sr. ministro da saúde está preocupado com a eficiência do SNS…?

- Irá apresentar indicadores de eficácia comparados com os anos anteriores…?

Como se pode destruir uma das melhores coisas que possuíamos…?

Não sei...! Mas, há gente para tudo…!