EL PISTOLERO

A nossa mente leva-nos a cada raciocínio…!

Ao ver esta imagem no Público, de 28OUT13,

veio-me à memória aquela anedota do “pistolero” mexicano, no faroeste americano.

Mais ou menos assim:

Ei, señor…! Gringo!

I’m a professional killer; I kill for money… But, as you are my friend, I kill you for nothing, Señor.

Puumm.

Porque será que a nossa mente faz associações destas…?

A mente humana é um mistério.

HISTÓRIA DE UM NAUFRÁGIO

O Socialismo e a social-democracia, na Europa, acabaram…(?!)

O olhar atento de José Luis Fiori no Carta Maior, sobre a Europa que se autodestrói:

É preciso olhar de frente e sem ilusões: a social-democracia e o socialismo europeus acabaram.

Acabaram como utopia, como ideologia e como projecto político autónomo. De forma inglória, na Itália, Grécia, Portugal e Espanha, e de forma desastrosa, na França de Françoise Hollande, com sua xenofobia e seu “belicismo humanitário”; e na Alemanha, dos governos de coligação e da submissão social-democrata, ao conservadorismo de Angela Merkel, com sua visão “germanocêntrica” e hierárquica da União Europeia, e da sua relação com o mundo islâmico. Este espectáculo terminal, entretanto, inscreve-se numa longa história que começou no fim do século XIX, e atravessou várias “revisões” teóricas e estratégicas, e inúmeras experiências parlamentares e de governo, que foram alterando, progressivamente, através do século XX, os objectivos e a própria identidade do socialismo europeu, até chegar ao desastre actual.

Tudo começou em 1884, com a defesa de Eduard Bernstein, da necessidade de modificar ou reinterpretar algumas teses marxistas clássicas sobre a “luta de classes” e a “revolução socialista”, à luz das grandes transformações capitalistas das últimas décadas do século XIX, e das necessidades da luta eleitoral do partido social-democrata alemão, que era o mais importante da Europa, naquele momento. Segundo Bernstein, o progresso tecnológico e a centralização e internacionalização do capital haviam mudado a natureza da classe operária e a própria dinâmica do sistema capitalista, cujo desenvolvimento histórico já não apontaria mais na direcção da “pauperização crescente”, da “crise final” e da “revolução socialista”.

Como consequência, Bernstein propunha que os sociais-democratas abandonassem a “via revolucionária”, e optassem pela via eleitoral e parlamentar de transformação continua, reformista e endógena do próprio capitalismo. As ideias e propostas de Bernstein privilegiavam inicialmente a questão parlamentar, e foi só mais tarde que tiveram um peso importante na decisão dos sociais-democratas de participar dos governos de “união nacional” ou de “frente popular”, junto com outras forças políticas mais conservadoras, para enfrentar os efeitos devastadores da I Guerra Mundial, e da crise económica da década de 30.

Os problemas que estavam colocados sobre a mesa eram o colapso económico, o desemprego e a inflação, e os sociais-democratas seguiram a cartilha dos conservadores, até porque não tinham uma visão própria de como enfrentar estes desafios concretos, dentro do próprio capitalismo. Neste contexto, entretanto, destaca-se a originalidade do governo social-democrata sueco que respondeu à crise utilizando-se de uma política heterodoxa de incentivo ao crescimento económico e pleno emprego. A despeito que seu sucesso deva ser atribuído à atrelagem da economia sueca ao expansionismo bélico da economia nazista, mais do que as virtudes da própria política económica do governo social-democrata. De qualquer forma, o modelo sueco de “pacto social” foi reproduzido mais tarde, com sucesso, pelos governos sociais-democratas da Áustria, Bélgica, Holanda, e dos próprios países nórdicos, que seguiram sendo governados pelos sociais-democratas, depois da guerra. Seja como for, o caso sueco foi uma excepção no meio de vários fracassos sociais-democratas no comando das políticas económicas rigorosamente ortodoxas e conservadoras dos governos de que participaram, na Alemanha, entre 1928-30; na Grã-Bretanha, entre 1929-31; na Espanha, entre 1928-30; e na França, entre 1936-37.

Logo depois da II Guerra Mundial, os alemães lideraram outra grande revisão doutrinária e estratégica do socialismo europeu que culminou no Congresso do Bad Godesberg, realizado em 1959. Foi neste momento que os socialistas e os sociais-democratas europeus abandonaram a ortodoxia económica e aderiram às teses e às políticas keynesianas, como forma de gerir a economia capitalista com o objectivo de multiplicar os empregos e os recursos necessários para o financiamento das suas políticas distributivas e de protecção social. Dava-se como certo que no médio-prazo, as políticas favoráveis à acumulação de capital também teriam efeitos favoráveis para o mundo do trabalho e da equidade social.

Neste sentido, do ponto de vista lógico e político, a partir deste momento, o sucesso do capitalismo passou a ser uma condição indispensável do sucesso reformista dos socialistas europeus, completando-se uma volta de 180º, com relação à sua tese clássica de que a liberdade e a igualdade seriam um produto necessário da eliminação da propriedade privada e dos “estados burgueses”. Depois de Bad Godesberg, a nova proposta passou a ser: “liberdade política = igualdade social = crescimento económico = sucesso capitalista”.

De qualquer maneira, este novo consenso durou pouco, e já na década de 1980, teve início uma terceira grande “rodada revisionista”, quando os socialistas e sociais-democratas europeus abandonaram o “barco keynesiano” e aderiram às novas teses e políticas neoliberais promovidas em todo mundo, pelos governos conservadores de Margareth Thatcher e Ronald Reagan. Esta mudança de rumo avançou como um rastilho de pólvora – a partir de 80 – na Espanha de Felipe Gonzalez e na França de François Mitterand, e também na Itália de Bettino Craxi, e na Grécia de Andreas Papandreu. E logo em seguida, na Inglaterra de Tony Blair, onde foram formuladas as principais teses da “terceira via”, patrocinada pelos trabalhistas ingleses, e que era na prática uma repetição dos mesmos argumentos que Eduard Bernstein havia apresentado um século antes. Segundo os trabalhistas ingleses, teria ocorrido uma mudança do capitalismo e das suas classes sociais que limitava a eficácia da política da classe tradicional e da própria intervenção “keynesiana” do Estado, tornando-se necessário uma nova adaptação das ideias e programas socialistas a este mundo desproletarizado, desestatizado e globalizado.

No início do século XXI, entretanto, já estava claro que estas políticas e reformas tinham tido um efeito social extremamente negativo, provocando redução simultânea dos postos de trabalho, dos salários, dos gastos sociais e da segurança dos trabalhadores, junto com uma enorme concentração e centralização do capital e da renda, em todos os países do continente. Mesmo assim, os socialistas e sociais-democratas europeus mantiveram e radicalizaram as suas novas posições, transformando-se nos defensores mais intransigentes – dentro da União Europeia – dos princípios e políticas ortodoxas e neoliberais que os levaram ao “beco sem saída” em que se encontram na conjuntura desta segunda década do século XXI.

O problema agora é que já não se trata mais de uma simples crise conjuntural ou circunstancial, trata-se do esgotamento de um projecto que foi sofrendo sucessivas mudanças estratégicas até o ponto em que perdeu todo e qualquer contacto com suas próprias raízes históricas. Primeiro, os partidos socialistas e sociais-democratas abriram mão da ideia da revolução socialista, e depois do próprio socialismo como objectivo final da sua luta política. Mais à frente, deixaram de lado o projecto de socialização da propriedade privada, e de eliminação do estado, e no final do século XX, passaram a atacar as próprias políticas de crescimento, pleno emprego e protecção social que foram suas principais bandeiras depois da II Guerra Mundial, e que talvez tenha sido sua principal contribuição ao século XX.

Por isto, hoje, os socialistas europeus estão transformados numa caricatura de si mesmos, sem horizonte utópico, e sem nenhuma capacidade de inovação política, social e intelectual. Um triste fim para uma utopia e um projecto que fizeram da Europa do século XIX, a vanguarda revolucionário do mundo.”

QUANDO TEREI O PODER ABSOLUTO…?

A “leitura” do pensamento do PM e Presidente do PSD, PPC, poderia ser

“Já cumpri com o prometido e atendi todos os pedidos dos ‘Senhores do Mundo’, mas ainda não me deixam ter, no meu território, o poder absoluto que me prometeram…”

Vejam lá:

“A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) chumbou o nome de Francisco Almeida Leite, proposto pelo Governo, para ocupar a presidência da Sofid, empresa detida 60% pelo Estado e que apoia a internacionalização das empresas portuguesas. Segundo soube o semanário Expresso, a ‘nega’ deveu-se à falta de experiência e conhecimento do candidato”.

O “amigo” de Passos, até ter sido nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (entre Abril e Julho deste ano) tinha sido, anteriormente, vogal no “Instituto Camões” e jornalista, durante vários anos, no “Semanário”, na “Euronotícias” e, por fim, no “Diário de Notícias” (2004 a 2012). Fazia parte da Fonte de Recursos Humanos do Governo – “Jornalistas”… (Sem ofensa aos bons profissionais)

Mas, apesar de chumbada pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) a proposta do Governo para a nomeação de Francisco Almeida Leite como presidente, voltaram a insistir na sua nomeação; desta vez, para que fosse apenas vogal da comissão executiva da Sofid. Só faltou (ou não) dizerem: “Façam lá o jeitinho… É que… a nós, dava-nos jeito…”

A CRESAP, enfim lá aceitou, impondo, todavia, a condição de que o ex-governante limitasse a sua acção às relações públicas e internacionais, não podendo estar envolvido na área financeira para a qual não tem experiência, conta o semanário Expresso.

Em tempo:

Quando tentei reler a notícia do Expresso, constatei que o endereço, embora sinalizado na pesquisa

  

 ao seleccioná-lo, ia para uma página com a indicação “O endereço não foi encontrado. Por favor, verifique o endereço usado.”

Dá que pensar…!

TROIKA À BEIRA DA IMPLOSÃO

A falta de consenso entre a Comissão Europeia e o FMI sobre a forma como acabar com a crise da dívida na Europa não para de aumentar. De tal forma que, em Bruxelas, o seu desmantelamento começa a ser considerado.

Vangelis Papavassileou

Ludovic Lamant

Os “homens de negro” da troika estão em vias de ir cada um para seu lado. Três anos após a sua criação fora de qualquer quadro jurídico estabelecido pelos tratados europeus, este organismo tricéfalo, que devia conduzir os programas de reforma dos países da zona euro em risco de falência, está a ser atravessado por tensões graves. Ao ponto de estar aberto, em Bruxelas, o debate sobre o pós-troika.

Criada para o “resgate” da Grécia em maio de 2010, a impopular troika trabalha agora com os Governos de três outros membros da zona euro: Portugal, Irlanda e Chipre. É ela que decide a lista das poupanças, reformas estruturais e privatizações que cada país se deve comprometer a efectuar, se quiser, em troca, um mega-empréstimo para evitar a bancarrota. O FMI aconselha ainda os europeus em matéria de reforma do sector bancário espanhol.

Em três anos, esta estrutura de funcionamento opaco tornou-se o símbolo de uma gestão autoritária da crise, que encosta à parede as capitais da zona euro determinadas em evitar a falência, obrigando-as a pôr em prática reformas rejeitadas por grande número de cidadãos.

Pela lógica, ela dissolver-se-á quando os projectos de assistência (“bailout”) chegarem ao fim. Como seja em 2016, para Chipre, se acreditarmos nos prazos oficiais. O problema está em que, no terreno, os melhoramentos ainda se apresentam frágeis (na Irlanda) ou absolutamente inexistentes (na Grécia). Outros mega-empréstimos podem revelar-se necessários, prolongando o suplício. Os europeus e o FMI deverão discutir, no próximo fim de semana em Washington, um novo pacote de ajuda à Grécia.

Fundo Monetário Europeu 

Bruxelas não se atreve a atacar abertamente este assunto, sobretudo porque os Estados-membros, liderados pela Alemanha, não querem abrir uma caixa de Pandora.

Substituir a troika corresponderia, sem dúvida, a dar ainda mais poderes à Comissão Europeia, transformando-a ainda mais num “Fundo Monetário Europeu” – um cenário não necessariamente muito popular aos olhos de muitos cidadãos do continente...

E assim, a tensão empola-se por todos os lados. Principal razão: a crescente inquietação do FMI, que pretende limitar os danos e não perder o que lhe resta de legitimidade na gestão de crises. Na primavera de 2010, foi sobretudo Berlim que fez força para que a instituição de Washington, então dirigida por Dominique Strauss-Kahn, interviesse. Foi mesmo uma das condições estabelecidas pelo Bundestag, o Parlamento alemão, para validar cada novo plano de ajuda: é necessário que o FMI também esteja envolvido.

Mas o FMI discorda da forma como a crise está a ser gerida e faz agora questão em deixar que se saiba. O seu relatório em Junho caiu como uma bomba: a instituição critica o plano de ajuda negociado em 2010 com a Grécia, explicando que, do seu ponto de vista, teria sido melhor “suavizar” a política de austeridade, promovendo um perdão parcial das dívidas públicas – cenário excluído, na época, por Paris e Berlim.

Gestão calamitosa da crise

Outra iniciativa conflituosa: o Wall Street Journal informou na semana passada da existência de documentos internos do FMI que provam que, no decisivo mês de maio de 2010, mais de 40 Estados-membros do Fundo, todos não europeus, se opuseram ao plano de assistência tal como estava projectado para Atenas.

A retirada do FMI da resolução da crise na zona euro está já em curso

Questionada sobre esse assunto em Junho, Christine Lagarde tentou deitar água na fervura: “Os membros da troika mantiveram uma relação muito sólida e produtiva ao longo dos últimos três anos”, afirmou, elogiando o carácter “inovador” da iniciativa. Mas as pessoas não são parvas. A calamitosa gestão da crise cipriota, no início deste ano, deixou marcas indeléveis. O FMI decidiu participar apenas com 10% do volume total do apoio disponibilizado a Chipre – quando nos “bailouts” precedentes contribuíra com um terço. A retirada do FMI da resolução da crise na zona euro está já em curso.

Em menor medida, o BCE também já se distanciou do dia-a-dia da gestão da troika. No Conselho de Governadores, em Frankfurt, são cada vez mais as vozes a temer pela sacrossanta independência da instituição. “O BCE não aceita a interferência dos governos. Mas essa independência deveria funcionar nos dois sentidos: o que significa que também o BCE deveria abster-se de intervir em decisões demasiado políticas, dando conselhos sobre impostos e cortes de despesas. E, no entanto, é precisamente o que faz no seio da troika: deve sair de lá o mais depressa possível”, considera Paul de Grauwe, economista belga e professor da London School of Economics.

Malogro anunciado

Perante os eurodeputados que o questionavam no final de Setembro em Bruxelas, o presidente do BCE, Mario Draghi, tentou minimizar o papel do BCE na troika. Seria apenas um trabalho de mero conselheiro, “em articulação com a Comissão”, para prestar “aconselhamento técnico”. Daí até dizer que o BCE aconselha a troika, de fora, vai um passinho...

Numa altura em que o FMI e o BCE estão a tentar salvar a face perante o malogro anunciado, resta apenas a Comissão Europeia, estóica no meio da tempestade, para assumir o balanço – calamitoso – dos três anos de troika. Com a aproximação das eleições europeias, José Manuel Durão Barroso, tão rápido a manifestar a sua preocupação relativamente ao crescimento do “populismo” no continente, dá-se conta da manobra? O seu colega Olli Rehn não parece incomodado: em Agosto, expressou o seu desejo de concorrer às eleições como possível líder europeu dos liberais.

 Traduzido por Ana Cardoso Pires

É PRECISO DESCARAMENTO…!

Do texto de São José Almeida, no PÚBLICO, QUA 16 OUT 2013, pág. 3):

“Direcção do CDS teme que um segundo resgate imponha um ‘pacto constitucional’.

Paulo Portas discutiu com membros da comissão directiva do CDS a necessidade de o partido aceitar as medidas draconianas de cortes nas prestações sociais e a redução dos salários da função pública que estão inscritas no Orçamento do Estado para 2014, alegando que, na sua opinião, este é o mal menor para Portugal.

O líder do CDS e vice-primeiro-ministro, com a responsabilidade de negociar a situação portuguesa com a troika, assumiu perante membros da direcção do partido que existe o risco de Portugal entrar em incumprimento dos compromissos actuais, por incapacidade de atingir as metas acordadas até aqui, e se ver então obrigado a recorrer a um segundo empréstimo, ainda que este viesse a adquirir a fórmula de um plano de apoio e não tanto o estatuto de segundo resgate.

[Paulo Portas] deixou claro aos seus pares de direcção que, depois dos chumbos que têm sido feitos pelo Tribunal Constitucional, ficou explícito para os credores que há uma incompatibilidade entre a leitura que o Tribunal Constitucional faz da Constituição Portuguesa…

Daí que Portas tenha a percepção de que qualquer novo resgate financeiro a Portugal, adquira ou não este nome, irá ser feito com exigências que passam pela explicitação de que os partidos portugueses que podem ocupar o governo aceitam a transformação do perfil constitucional do Estado português. Uma exigência que o líder do CDS considera que nunca será aceite pelo PS.”

[…]

Os realces e sublinhados são da nossa responsabilidade.

Tanto arrazoado para justificar aquilo que todos nós já nos apercebemos, há muito: Este governo quer, a qualquer custo, alterar a Constituição, à revelia das regras democráticas.

É um objectivo ideológico ultra liberal, atentatório dos princípios democráticos mais elementares. É, não só, um atentado à social-democracia, como, principalmente, à democracia-cristã.

Há uma permanente falta de respeito pela nossa Constituição e pelos Órgãos de Soberania.

Deve ser o único Governo dito democrático que desrespeita constante e permanentemente o Tribunal Constitucional. Uma situação destas, na Alemanha (ou em qualquer outro país democrático) seria impensável e impossível de acontecer.

Quantas vezes o actual vice-primeiro ministro, quando era ministro dos negócios estrangeiros, negociou com a Srª. Lagarde (enquanto líder do FMI), ou com o Sr. Durão Barroso (enquanto presidente da Comissão Europeia) ou com o Sr. Mario Draghi (como presidente do Banco Central Europeu?

– Nunca!

O Governo irlandês sempre soube negociar os seus interesses e defendeu os interesses do seu povo com coragem, responsabilidade e firmeza.

O nosso governo (não como a exemplo da Irlanda) só negociou por via telefónica; e, mesmo assim, através de um aparelho que só tinha auscultador (como dizia João Cravinho na TVI24). Só assim é possível compreender…

É preciso descaramento…!

QUE MAL CUIDE EM PERGUNTAR (12)

Tenho andado tão absorvido em observar as reformas eficazes (e altamente apreciadas e valorizadas) praticadas pelo Papa Francisco, realizadas num sistema calcinado por 1700 anos de inércia (o de Roma/Vaticano), que não tenho dado a devida atenção às reformas anunciadas pelo governo de PPC e PP (os primeiros ministros de Portugal).

No Vaticano, sem anúncios de pompa e circunstância (e sem ostentação), têm-se feito reformas que julgava não poderem acontecer, em tão pouco tempo: estou fascinado!

Como ia dizendo, ao olhar para as reformas do Vaticano (e, por consequência, da religião e da Igreja), tenho-me distraído das nossas realidades. Por isso, que mal cuide em perguntar:

Alguém sabe dizer-me onde estão as reformas do Estado prometidas pelo Senhor Vice 1º Ministro, há nove meses?

Não me refiro às reformas dos aposentados e pensionistas (que essas sei que cada vez são menores); refiro-me às alterações estruturais “tão apregoadas” e… “tão necessárias”, segundo a troika (?)…

Alguém saberá dizer-me onde posso ler ou consultar o documento da Reforma do Estado ou o seu projecto…?

Portugal viola Direitos da Criança, acusa a UNICEF

  

Expresso – Daniel Ribeiro, correspondente em Paris. Segunda feira, 14 de Outubro de 2013

Papa Francisco e a despaganização do papado

Imperador Constantino conduz São Silvestre I a Roma, símbolo do triunfo da Igreja que passava a ser oficial e esplendorosa

As inovações nos hábitos e nos discursos do Papa Francisco abriram aguda crise nas hostes dos conservadores que seguiam estritamente as directrizes dos dois papas anteriores. Intolerável para eles foi o facto de ter recebido em audiência privada um dos fundadores da “condenada” Teologia da Libertação, o peruano Gustavo Gutiérrez. Sentem-se aturdidos com a sinceridade do Papa ao reconhecer erros da Igreja e de si próprio, ao denunciar o carreirismo de muitos prelados, chamando até de “lepra” o espírito cortesão e adulador de muitos no poder, os assim chamados “vaticanocêntricos”. O que realmente os escandaliza é a inversão que fez ao colocar em primeiro lugar, o amor, a misericórdia, a ternura, o diálogo com a modernidade e a tolerância para com as pessoas mesmo divorciadas, homoafectivas e não-crentes, e só a seguir as doutrinas e disciplinas eclesiásticas.

Já se fazem ouvir vozes dos mais radicais que pedem, para o “bem da Igreja” (a deles obviamente) orações nesse teor: “Senhor, ilumine-o ou elimine-o”. A eliminação de papas incómodos não é raridade na longa história do papado. Houve uma época entre os anos 900 e 1000, chamada de “idade pornocrática” do papado na qual quase todos os papas foram envenenados ou assassinados.

As críticas mais frequentes que circulam nas redes sociais destes grupos, historicamente antiquados e atrasados, vão na linha de acusar o actual Papa de estar dessacralizando a figura do papado até banalizando-o e secularizando-o. Na verdade, são ignorantes da história, reféns de uma tradição secular que pouco tem a ver com o Jesus histórico e com o estilo de vida dos Apóstolos. Mas tem tudo a ver com a lenta paganização e mundanização da Igreja no estilo dos imperadores romanos pagãos e dos príncipes renascentistas, muitos deles cardeais.

As portas para este processo foram abertas já com o imperador Constantino (274-337) que reconheceu o cristianismo e com Teodósio (379-395) que o oficializou como a única religião permitida no Império. Com a decadência do sistema imperial criaram-se as condições para que os bispos, especialmente o de Roma, assumissem funções de ordem e de mando. Isso ocorreu de forma clara com o Papa Leão I, o Grande (440-461), feito prefeito de Roma, para enfrentar a invasão dos hunos. Foi o primeiro a usar o nome de Papa, antes reservado só aos Imperadores. Ganhou mais força com o Papa Gregório, o Grande (540-604), também proclamado prefeito de Roma, culminando mais tarde com Gregório VII (1021-1085) que se arrogou o absoluto poder no campo religioso e no secular: talvez a maior revolução no campo da eclesiologia.

Os atuais hábitos imperiais, principescos e cortesãos da Hierarquia, dos Cardeais e dos Papas remetem-se especialmente ao Papa Silvestre (334-335). No seu tempo criou-se uma falsificação, chamada de “Doação de Constantino”, com o objectivo de fortalecer o poder papal. Segundo ela, o Imperador Constantino teria doado ao Papa a cidade de Roma e a parte ocidental do Império. Incluída nessa “doação”, desmascarada como falsa pelo Cardeal Nicalou de Cusa (1400-1460) estava o uso das insígnias e da indumentária imperial (a púrpura), o título de Papa, o báculo dourado, a cobertura dos ombros toda revestida de arminho e orlada com seda, a formação da corte e a residência em palácios.

Aqui está a origem dos atuais hábitos principescos e cortesãos da Cúria romana, da Hierarquia eclesiástica, dos Cardeais e especialmente do Papa. A sua origem é o estilo pagão dos imperadores romanos e a sumptuosidade dos príncipes renascentistas. Houve, pois, um processo de paganização e de mundanização da igreja como instituição hierárquica.

Os que querem o retorno à tradição ritual que cerca a figura do Papa nem sequer têm consciência deste processo historicamente datado. Insistem na volta de algo que não passa pelo crivo dos valores evangélicos e da prática de Jesus.

O que está a fazer o Papa Francisco? Está a restituir ao papado e a toda a Hierarquia o seu estilo verdadeiro, ligado à Tradição de Jesus e dos Apóstolos. Na realidade está voltando à tradição mais antiga, operando uma despaganização do papado dentro do espírito evangélico, vivido tão emblematicamente por seu inspirador São Francisco de Assis.

A autêntica Tradição está ao lado do Papa Francisco. Os tradicionalistas são apenas tradicionalistas e não tradicionais. Estão mais próximos do palácio de Herodes e de César Augusto do que da gruta de Belém e da casa do artesão de Nazaré. Contra eles está a prática de Jesus e as suas palavras sobre o despojamento, a simplicidade, a humildade e o poder como serviço e não como fazem os príncipes pagãos e “os grandes que subjugam e dominam: convosco não deve ser assim; o maior seja como o menor e quem manda, como quem serve”(Lc 22, 26).

O Papa Francisco fala a partir desta originária e mais antiga Tradição, a de Jesus e dos Apóstolos. Por isso desestabiliza os conservadores que ficaram sem argumentos.

Leonardo Boff

O PERDOADO QUE NÃO PERDOA

Europa 1939 a 1941

“1. Vai faltando paciência para tanta conversa sobre a situação de Portugal antes, durante e depois da troika. Conversas de avaliações e mais avaliações, de segundo resgate ou não, de programas cautelares, de ajustamentos e desajustamentos, de renegociação da dívida, de pedido de mais tempo, de ameaças com os nossos misteriosos credores, de promessas de regresso aos mercados, de recessão com ou sem espiral e com medições fantasiosas dos défices na elaboração dos orçamentos que não são para entender, mas para sofrer.

Conversas sobre a dívida pública, em crescimento, acompanhada de austeridade e mais austeridade, de cortes e mais cortes nas magrezas das pensões da gente que não é rica, com a máquina de fazer desempregados, de tornar os pobres mais pobres e os remediados sem remédio.

Conversas nos jornais, nas rádios e televisões sobre aumento da emigração e diminuição do acesso ao ensino superior, sobre a impossível renovação etária e a solidariedade entre gerações, os idosos estarão a mais e as crianças não serão a esperança.

O recurso ao vocabulário psicanalítico – de masoquistas a sádicos – para classificar o comportamento dos portugueses sobre a sustentabilidade ou insustentabilidade da dívida tornou a conversa fiada numa troca de insultos. A Constituição da República e o Tribunal Constitucional surgem como cartas fora do baralho.

2. Na área cultural, de predominância judeo-cristã, vale a pena retomar a questão do Jubileu, sem catálogos de “indulgências” e tendo diante dos olhos a escandalosa distância entre ricos e pobres. Algumas organizações retomaram a problemática do “perdão da dívida” do Terceiro Mundo, inspiradas na tradição do Antigo Testamento (AT), do Ano Sabático e do Ano Jubilar.

Não pretendo sugerir, e muito menos provar, seja o que for, a partir da Bíblia. Não é um livro, mas a biblioteca-base, ou de referência, de judeus e cristãos, com algumas marcas no Islão, escrita ao longo de séculos e composta de muitos géneros literários que exigem vários métodos de leitura e de interpretação. Não é um ditado divino, mas um conjunto de testemunhos da intervenção de Deus, se acolhidos na fé, quanto à sua intencionalidade essencial.

No AT, sobretudo em algumas correntes da teologia da prosperidade, a riqueza é valorizada como uma bênção divina. A saga dos patriarcas bíblicos mostra que uma grande família, abundância de rebanhos, ricas colheitas e uma vida longa valem como assinatura da bondade de Deus. O contrário é sinal de castigo. Ser rico é um sinal da graça; ser pobre é uma vergonha, uma miséria.

Acontece, porém, que a desigualdade na repartição da riqueza levanta problemas. Ver ricos ao lado de pobres, no seio daquele que se considerava o povo de Deus, era um escândalo, feria a ordem divina: “Não deve haver pobres entre vós”. Mas havia. Perante esta situação inaceitável, para não carregar mais, mas abrir o futuro, surgiu uma legislação audaciosa, expressa no Ano Sabático, de sete em sete anos, e no Ano Jubilar, de 49 em 49, destinados ao repouso da terra, ao perdão das dívidas e à libertação dos escravos (Lev. 25; Êx. 23; Deut. 15).

A lição é clara: só uma redistribuição periódica dos bens permite abater a espiral infernal da pauperização.

3. Servindo-se do profeta Isaías, Jesus apresentou o seu programa, na Sinagoga de Nazaré, como um grande Jubileu: proclamar um Ano da Graça do Senhor (Lc, 4,16-22). Entre as muitas parábolas acerca do perdão de dívidas, S. Mateus (18,23-35) fez um retrato espantoso da nossa situação europeia: o perdoado de uma enorme dívida estrangulou um pobre devedor.

Vamos ao texto.

O Reino do Céu é comparável a um rei que quis ajustar contas com os seus servos. Um deles devia-lhe dez mil talentos. Não tendo com que pagar, o senhor ordenou que fosse vendido com a mulher, os fi lhos e todos os seus bens, a fi m de pagar o que devia. O servo lançou-se, então, aos seus pés, dizendo: “Concede-me um prazo e tudo te pagarei.” Levado pela compaixão, o senhor daquele servo mandou-o em liberdade e perdoou-lhe a dívida. Ao sair, esse servo encontrou um dos seus companheiros que lhe devia cem denários. Segurando-o, apertou-lhe o pescoço dizendo: “Paga o que me deves!” O seu companheiro caiu-lhe aos pés, suplicando: “Concede-me um prazo que eu te pagarei.” Mas ele não concordou e mandou-o prender, até que pagasse tudo quanto lhe devia. Ao verem o que tinha acontecido, os outros companheiros foram contar o sucedido ao senhor. Este mandou-o chamar e disse-lhe: “Servo mau, perdoei-te tudo o que me devias, porque assim me suplicaste; não devias também ter piedade do teu companheiro, como eu tive de ti?”

Seria um anacronismo não ter em conta a distância social, económica e cultural entre a sociedade em que Jesus viveu e a nossa, mas esta parábola exprime a atitude que gostaríamos de ver nos que, há 60 anos, foram perdoados de uma dívida colossal e hoje procuram humilhar as vítimas, não só dos seus erros, mas de uma situação internacional que não provocaram.”

Frei Bento Domingues O.P. – PÚBLICO, DOM 13 OUT 2013 (pág. 51)

(Realces a negrito da nossa responsabilidade)

Ver aqui

PARTÍCULA DEUS OU PARTÍCULA DE DEUS?

“Desde os anos 60 do século passado, físicos teóricos punham a questão: como podem as partículas elementares sem massa que surgiram com o big bang ganharem massa, após trilionésimas fracções de segundo? Qual foi a partícula ou o campo energético que conferiu massa às partículas virtuais e assim fez irromper a matéria que compõe todo o universo?

Sabemos e, faço-o de forma extremamente pedestre, que a matéria (segundo Einstein é energia altamente condensada) é composta por partículas elementares: topquarks e leptões. Quando estes se unem dão origem aos protões e aos neutrões. Esses, por sua vez, unem-se e formam o núcleo atómico. Leptões, de carga negativa, são atraídos pelo núcleo atómico, com carga positiva e juntos formam os átomos. De átomos se compõem todos os seres existentes.

Portanto, topquarks e leptões são os tijolinhos básicos com os quais todo o universo e nós mesmos somos construídos. Junto com estas partículas elementares agem as quatro forças originárias que ordenam todo o universo, cuja natureza a ciência não conseguiu ainda decifrar. Elas atuam conjuntamente e respondem pela expansão, ordenação e complexificação de todo o processo cosmogónico: a força gravitacional, a electromagnética, a nuclear fraca e forte.

Peter Higgs (*1929) um tranquilo pesquisador de física teórica da universidade de Edimburgo no Reino Unido, sugeriu que deveria existir uma partícula, um bosão ou um campo energético, responsável pela massa de todas as partículas. O físico Leon Lederman (Nobel de Física) chamou-a de partícula de Deus. Outros denominaram-na de partícula Deus, porque ela é a criadora de toda a matéria do universo.

O que seria esse bosão Higgs ou campo Higgs? Os físicos imaginam-no como um fluido viscoso finíssimo que enche todo o universo, à semelhança do éter de Aristóteles e da física clássica. Quando as partículas elementares sem massa, puramente virtuais, tocam esse bosão ou interagem com o campo Higgs sofrem resistência, são travadas, pressionadas e consolidadas e destarte ganham massa e peso.

No dia 4 de Julho de 2012, no Grande Colisor de Hádrions entre a Suíça e a França, após acelerar partículas que colidiam, quase à velocidade da luz, os cientistas do Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (CERN) identificaram uma partícula que preenche as características atribuídas ao bosão de Higgs. Supõe-se que seja ela ou outra partícula similar, mas que efectivamente confere massa às partículas elementares.

Esta verificação confirma o modelo standard do universo originado pelo big bang; daí a sua importância.

Mas, como entra Deus nisso tudo? Se dissermos que esta partícula é Deus, seguramente a teologia não o aceitaria, pois faria de Deus uma parte do universo. Ele é mais. É aquela Energia de Fundo, aquele Abismo possibilitador e sustentador do universo, que antecede ao big bang. Ele estaria além do “muro de Planck”, o limite intransponível, anterior ao tempo zero a partir do qual, em 10 na potência 43 de segundos após o big bang, teria surgido a matéria do universo. Atrás deste muro esconde-se aquela Energia poderosa e amorosa que origina tudo, inalcançável pela física mas acessível pela mística.

Se dissermos que o bosão de Higgs é a partícula de Deus podemos teologicamente aceitá-lo; seria o meio pelo qual Deus traria à existência as partículas materiais e assim todo o universo: um acto exclusivamente divino. Essa é a ontologia originária de Deus. A partícula de Deus mostra-nos como se cria tudo o que nos é dado ver. Filosófica e teologicamente diria: ela revela-nos como Deus fez surgir o mundo. E esse acto não se encontra no passado, mas realiza-se em cada momento e em todas as partes do universo e também em nós que estamos à mercê desta partícula de Deus. Caso contrário tudo deixaria de ser, voltaria ao nada”.

Leonardo Boff

Fonte

A PIOR GERAÇÃO DE DIRIGENTES EUROPEUS

“La gran noticia será precisamente la desaparición de José Manuel Durão Barroso al frente de la Comisión. El político portugués pasará seguramente a la historia de la Unión como una calamidad para la institución que representó. Bajo su mandato, la Comisión ha sido casi irrelevante desde el punto de vista político y la UE ha actuado de manera más intergubernamental que nunca, dominada sin reparos por Alemania.”

…

“Quiere decirse con todo esto que las instituciones europeas han atravesado, en mitad de la peor crisis económica posible, la peor crisis de falta de protagonismo y de falta de capacidad política que se recuerda en la UE, ocupadas, para desgracia de los ciudadanos, por personajes sin carácter ni convicciones que han producido un daño considerable al proyecto europeo. Y que es urgente cambiar esa situación. Es urgente que los ciudadanos europeos nos vayamos fijando en los posibles candidatos porque ya sabemos, por las heridas que nos dejan en la piel, que quienes hacen política en Europa hacen política sobre nosotros, sobre nuestro futuro y nuestros derechos.”

(Fonte)

E nós não sabemos…?!

O problema é que ainda há cá muita gente dessa geração a governar-nos (ou a governarem-se…?) e não vejo alternativa credível…

É triste, mas é uma realidade difícil de tragar…

Teremos de continuar a “comer” disto (ou com isto)…?

É tempo de despertar.

É tempo de escolher o futuro.

OS FILHOS DO PODER

Recebi este texto por e-mail. Para o poder publicar, tive de alterá-lo ligeiramente, adaptando a original linguagem vernácula. Espero que o seu autor (que não é o remetente do e-mail) e que desconheço quem seja – embora se perceba que é, também, uma vítima deste criminoso ataque aos aposentados – não se importe da forma mais delicada como tratei o seu texto que, apesar de mais “soft”, não perde o sentido, continuando a reportar-se ao mesmo senhor da fotografia – o Secretário de Estado Hélder Rosalino.

Este ‘senhor Secretário de Estado’ sabe que a sua futura pensão não será atingida pelos cortes que defende de forma intelectualmente desonesta.

Este ‘senhor Secretário de Estado’ terá uma pensão por conta de um fundo de pensões do Banco de Portugal, instituição onde se acolhe uma ‘elite’ de ‘poderosos’ que impõem aos outros o que sabem não os atingir, como é, por exemplo, o caso do ex-ministro Gaspar.

Este ‘senhor Secretário de Estado’ é intelectualmente desonesto quando fala da situação financeira da Caixa Geral de Aposentações (CGA), pois sabe, mas esconde, que não há entradas novas no sistema e que o governo não paga à CGA (como as pessoas de bem), da mesma maneira que as demais entidades patronais são obrigadas a pagar para o regime da Segurança Social.

Este ‘senhor Secretário de Estado’ sabe que isso nunca acontecerá com a ‘elite’ privilegiada do Banco de Portugal em cujas ‘tetas’ mama. Porque o Banco de Portugal assegurará, com prejuízo dos lucros do Estado, de todos nós, o que for necessário para manter os privilégios da ‘elite’ que calca os mais fracos, condição para que possam manter o estatuto de ‘filhos do poder’.”

“UMA EXPRESSÃO MENOS FELIZ”

Eis o que resulta das atitudes irresponsáveis do MNE Rui Machete:

E, pior ainda, Passos Coelho defende que o governante que empossou há menos de três meses não deve ficar “diminuído politicamente” por ter usado “uma expressão menos feliz” numa entrevista que deu no mês passado à Rádio Nacional de Angola.

Claro que esta “expressão menos feliz” só poderia dar em resposta algo como estas afirmações indecorosas do Jornal de Angola:

“O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, fez uma declaração à Rádio Nacional de Angola sobre um episódio aviltante que devia encher de vergonha o Poder Judicial em Portugal. Órgãos de comunicação social portugueses fizeram manchetes “informando” que o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, estava a ser investigado em Portugal pelo Ministério Público. E deram pormenores do processo. Pouco tempo depois, a vítima foi o Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa. O Ministério Público em Portugal é titular da investigação e acção penal. Portanto, estas notícias só podem ter sido dadas por essa instituição”.

E, mais à frente:

“O episódio que envolveu dois dirigentes angolanos prova à puridade que há uma relação espúria e aviltante entre o Ministério Público e uma comunicação social que actua na lógica das associações de malfeitores. A senhora Procuradora-Geral Joana Vidal, toda abespinhada, atirou-se ao ministro Rui Machete. Melhor fora que revelasse o nome ou os nomes dos procuradores do Ministério Público que violaram o segredo de justiça…”

Continuando:

“Rui Machete, como jurista que é, pediu diplomaticamente desculpa (não desculpas diplomáticas) pelas patifarias cometidas pelo Ministério Público e órgãos de comunicação social [portugueses] contra o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e o Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa. Os mais assanhados membros das elites corruptas e caloteiras portuguesas trucidaram o ministro e por tabela lançaram a habitual chuva de calúnias contra os dirigentes angolanos, eleitos democraticamente.”

São “expressões menos felizes” (quando pronunciadas por um Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) que levam a posições como as do Jornal de Angola e deveriam conduzir à demissão imediata do Ministro.

OUVIDO AINDA É PIOR…!

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, ainda que não tivesse mais nenhuma culpa – mentir a uma comissão de inquérito parlamentar, ser pago em seguros de vida para fugir ao IRS –, deveria ser demitido. Já percebemos que para se demitir necessitava de algo mais (ética, moral, respeito pela res publica, dignidade…), o que não acontece, como sucede com quase todos os que compõem este governo.

Ler a notícia, ouvir a reacção dos indignados, perceber que nada se fará com este caso: custa. Mas ouvir o excerto da entrevista é asqueroso, aviltante, sabujo…

“A senhora procuradora geral deu informações genéricas, como aliás foram pedidas, que nos asseguraram que as coisas não tinham… não tinham… ham… nenhum grau de gravidade…”

Veja aqui:  https://shared.com/lxrx4d3c1y?s=l

FRANCISCO, UM AMIGO LÁ DE CASA

 Em seis meses de pontificado não aconteceu nada de extraordinário e aconteceu tudo o que é essencial.

Depois de vermos os partidos ditos de orientação cristã a destruírem todos os princípios propagandeados nas suas campanhas arregimentadoras dos mais incrédulos; de ouvirmos ou lermos (quem tiver estômago para tal) uma eminência serôdia do mais abjecto sentido de leigo cristão de outrora ou da sua projecção actual (João César das Neves); de sentirmos o oportunismo regente dos nossos governantes na proclamação de hipotéticos caminhos religioso-cristãos para apoucar o povo português ou silenciá-lo (como outrora a inquisição agia sobre os cristãos novos ou marranos) acenando com a falsa bem-aventurança da pobreza… Ler (mesmo que não se seja cristão ou religioso) um texto como o que Frei Bento Domingues escreveu no Público de hoje, 29 de Setembro, sabe bem e apresenta uma réstia de esperança para a humanidade:

1. A ressurreição do obviamente humano e cristão, nos gestos e nas palavras do Papa Francisco, depois dos artificiosos muros levantados, nas últimas décadas, por condenações e propaganda — ocultando crimes financeiros e comportamentos pedófilos — tornou-se a mais pacífica, profunda e surpreendente revolução do nosso tempo. Este processo exemplar tem uma história. Não esqueçamos que o anúncio do Vaticano II aconteceu de modo totalmente inesperado. João XXIII, sem consultar ninguém, desarrumou séculos de “tridentinismo”. O desenvolvimento do Magistério pontifício, depois do Concílio de Trento (1543-1563), acentuado no séc. XIX e prolongado na primeira metade do séc. XX, atingiu, com Pio XII, o paroxismo. A centralização romana multiplicou intervenções repressivas, alimentadas por delacções e processos tenebrosamente secretos. Por outro lado, depois da declaração da “infalibilidade papal” no Vaticano I (1869-1870), embora muito circunscrita, tudo o que vinha de Roma passou a ter uma auréola sagrada: era indiscutível.

2. A turbulência desencadeada antes, durante e depois do Vaticano II só se compreende tendo em conta esse longo e complexo tempo eclesial de resistência, criatividade e repressão. Ninguém de bom senso poderia supor que tudo se resolveria com a aplicação de documentos conciliares ao conjunto da Igreja situada em universos geográficos, culturais, religiosos, económicos e políticos tão diversos. A reforma desejada, na linha aberta por João XXIII, foi sistematicamente adiada em vários domínios e, mais do que isso, contrariada. Os processos instaurados pela Congregação para a Doutrina da Fé ao pensamento cristão mais inovador pareciam querer restaurar um tempo de má memória. A debandada de padres, religiosos, religiosas e militantes católicos foi uma tristeza. Quando se falava da necessidade de um novo concílio, a resposta disponível era sempre a mesma: ainda não foi posto em prática o Vaticano II, como se vai entrar na aventura de um terceiro? O próprio “Ano da Fé” serviu para abafar os questionamentos que o cinquentenário do concílio poderia levantar. Optou-se por fazer dele um assunto de arquivo, em vez de uma provocação para o século XXI. Bento XVI mostrou-se incapaz de reformar a cúria — a que pertenceu durante muitos anos — e de convocar um novo concílio. Preferiu demitir-se e provocar um conclave electivo, tornando possível outro caminho.

3. Nestes últimos anos, foram muitos os grupos e movimentos, de homens e mulheres, de religiosos, religiosas, de padres, de teólogos, teólogas que manifestaram a urgência de reformas na Igreja, em diversos sectores de vida, organização, ministérios e actividades. A divulgação das notícias, das análises e das propostas, a nível local e geral, alargou e aprofundou a consciência eclesial de muitos cristãos. Parece que essas iniciativas não encontraram muito eco na Cúria romana e nos últimos Papas. Por vezes serviram, até, para levantar, nas paróquias e nas dioceses, a suspeita de que se tratava de pessoas e grupos pouco católicos, de reduzido amor à Igreja, de falta de respeito pelos seus pastores e indignos de se reunirem nos espaços das congregações religiosas e das paróquias. Nenhum desses movimentos teve muito tempo para conferir o que este Papa estava a concretizar ou não, ao nível das reformas desejadas e formuladas. O próprio Papa não teve de esperar pela realização de algumas propostas e medidas que preconizou. Em seis meses de pontificado não aconteceu nada de extraordinário e aconteceu tudo o que é essencial. O Papa Francisco manifestou, por atitudes, gestos e palavras, que deseja ser um homem cristão ao serviço de uma Igreja de todos — todos somos Igreja — que sirva o mundo a partir dos mais pobres e excluídos. Não fez um tratado acerca do que deve ser um Papa, um bispo, um padre, um cristão no mundo de hoje. Começou por ser isso tudo, à vista de toda a gente. Teve, com certeza, de se converter ao longo da vida — ainda se confessa, com verdade, um pecador — para matar as tentações de carreirismo eclesiástico e tornar-se um pároco simples que considera o mundo todo, de crentes e não-crentes, como a sua paróquia. Perdeu a pose episcopal, cardinalícia, papal. As pessoas começaram a considerá-lo da sua família, um amigo lá de casa. Um amigo incómodo que levanta questões aos instalados no dinheiro e no poder. Foi à Sardenha dizer que o mundo tem um falso centro, o ídolo Dinheiro, que instala a cultura do descarte: descartam-se os idosos e os jovens, uns porque não podem trabalhar e outros porque não têm trabalho, condição da dignidade, pois significa levar pão para casa e amar. Deus colocou, no centro do mundo, a mulher e o homem, a família humana. Para denunciar, de modo eficaz, o actual centro idolátrico do mundo, é preciso não ser ingénuo. Bastará a astúcia da serpente e a bondade da pomba?

Continuaremos a conversar com o amigo lá de casa.

Os realces, os negritos e os sublinhados são nossos.

DESAPARECIDO…?

Li no “Página Global” uma notícia da Lusa, hoje, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 que a “PSP NÃO CONSEGUE NOTIFICAR OLIVEIRA E COSTA”.

A PSP, a quem as Varas Criminais de Lisboa pediram há semanas ajuda para notificar o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, informou o tribunal que não o conseguiu fazer na morada indicada, revelou hoje à Lusa fonte judicial:

… “Dia 17 de Setembro, o colectivo de juízes que está a julgar o "caso Homeland/Duarte Lima", foi informado de que o tribunal não havia conseguido notificar, por carta, Oliveira Costa, para depor como testemunha no julgamento que tem Duarte Lima como arguido, pelo que foi solicitado à PSP que o tentasse fazer pessoalmente”.

… “As medidas de coacção extinguiram-se, com excepção do Termo de Identidade e Residência (TIR), e o tribunal viu-se obrigado a devolver-lhe o passaporte e a levantar a interdição de se ausentar para o estrangeiro”.

… “O próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pediu, por ofício, a confirmação do levantamento daquelas medidas de coacção, porque, entretanto, Oliveira e Costa havia pedido a revalidação do passaporte, que lhe permitiria viajar para o estrangeiro”.

… “Neste momento, e apesar de Oliveira e Costa ser obrigado a comunicar qualquer alteração de morada, o tribunal não sabe, em rigor, se o antigo presidente do BPN está, ou não, em território nacional”.

A primeira pergunta que me ocorre é: Desapareceu ou fizeram-no desaparecer?

A segunda: a quem interessa este desaparecimento?

Depois dos mal explicados (ou inexplicáveis) negócios das acções do BPN do Presidente Cavaco Silva e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Rui Machete, preocupa-me que o desaparecimento desta “ilustre figura” não venha comprometer o cabal esclarecimento destes “negócios”, “ilibando” os seus intervenientes. Pairará sempre (ou não) a dúvida de serem privilegiados…

Contudo, para o Ministro Rui Machete, a situação deverá ser um pouco mais complicada, pois a opinião pública não será tão complacente com ele como com a do Professor Cavaco. Porquê?

Porque as mentiras já são tantas e a estas vão acrescendo situações como as relatadas, hoje, no Público: Rui Machete tinha cargos sociais em cinco bancos concorrentes em 2008 – O Banco de Portugal legitima o princípio do exercício de funções em órgãos “de administração e fiscalização” de bancos desde que a idoneidade e a disponibilidade garantam “uma gestão sã e prudente”

Se calhar o desaparecimento de Oliveira e Costa impede que o seu testemunho reabilite o Ministro… ou não…

Vai ser muito difícil saber-se!

AS PROFESSIAS DE NATÁLIA

Natália Correia nasceu na Fajã de Baixo, em São Miguel (Açores), a 13 de Setembro de 1923; faleceu em Lisboa, a 16 de Março de 1993).

Até ler o livro "O Botequim da Liberdade", de Fernando Dacosta, desconhecia, em absoluto, a capacidade premonitória e profética da minha mui ilustre conterrânea; principalmente depois de sentir o ódio demonstrado por este governo (principalmente do PM, também ele retornado) pela geração que assinou a independência das colónias, instituiu a democracia e conquistou a liberdade – os actuais aposentados.

Eis algumas profecias de Natália Correia:

"A nossa entrada (na CEE) vai provocar gravíssimos retrocessos no país, a Europa não é solidária com ninguém, explorar-nos-á miseravelmente como grande agiota que nunca deixou de ser. A sua vocação é ser colonialista".

"A sua influência (dos retornados) na sociedade portuguesa não vai sentir-se apenas agora, embora seja imensa. Vai dar-se sobretudo quando os seus filhos, hoje crianças, crescerem e tomarem o poder. Essa será uma geração bem preparada e determinada, sobretudo muito realista devido ao trauma da descolonização, que não compreendeu nem aceitou, nem esqueceu. Os genes de África estão nela para sempre, dando-lhe visões do país diferentes das nossas. Mais largas mas menos profundas. Isso levará os que desempenharem cargos de responsabilidade a cair na tentação de querer modificar-nos, por pulsões inconscientes de, sei lá, talvez vingança!"

"Portugal vai entrar num tempo de subcultura, de retrocesso cultural, como toda a Europa, todo o Ocidente".

"Os neoliberais vão tentar destruir os sistemas sociais existentes, sobretudo os dirigidos aos idosos. Só me espanta que perante esta realidade ainda haja pessoas a pôr gente neste desgraçado mundo e votos neste reaccionário centrão".

"As primeiras décadas do próximo milénio serão terríveis. Miséria, fome, corrupção, desemprego, violência, abater-se-ão aqui por muito tempo. A Comunidade Europeia vai ser um logro. O Serviço Nacional de Saúde, a maior conquista do 25 de Abril, e Estado Social e a independência nacional sofrerão gravíssimas rupturas. Abandonados, os idosos vão definhar, morrer, por falta de assistência e de comida. Espoliada, a classe média declinará, só haverá muito ricos e muito pobres. A indiferença que se observa ante, por exemplo, o desmoronar das cidades e o incêndio das florestas é uma antecipação disso, de outras derrocadas a vir".

Convém relembrar, principalmente para os mais novos, que Natália Correia foi uma dos fundadores do PPD – Partido Popular Democrático; mais tarde, PSD – Partido Social Democrático: actualmente PPD/PSD. Mas, Natália defendia ideais social-democratas e lutou sempre contra os oportunistas, os tíbios, os medíocres inconscientes, os vingativos e, principalmente, contra os neoliberais.

Quantas voltas não dará no túmulo ao aperceber-se do triste destino do partido que ajudou a criar…? Os actuais PPD/PSD rejeitaram a herança e a coragem de Natália Correia.

TANTO ÓDIO…

APRe! Causa grisalha

A GROSSEIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES

Se, há 10 meses, 28 Novembro 2012, António Bagão Félix escrevia no Público o texto que a seguir transcrevo, o que se deverá dizer da terrível ameaça que visa os pensionistas da CGA?

É importante que se leia tudo e se analise quem nos governa, ponderando seriamente de onde vem tanto ódio pela geração que assinou a independência das colónias, instituiu a democracia e conquistou a liberdade – os actuais aposentados.

“Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo: um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 (?) de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa.

Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor...

Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários.

Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social!

O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%!

Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto.

Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças.

E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável?

Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos. Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça.

Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se.

Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.”