Do texto de São José Almeida,
no PÚBLICO, QUA 16 OUT 2013, pág. 3):
“Direcção do CDS teme que um
segundo resgate imponha um ‘pacto constitucional’.
Paulo Portas discutiu com membros da comissão
directiva do CDS a necessidade de o partido aceitar as medidas draconianas de
cortes nas prestações sociais e a redução dos salários da função pública que
estão inscritas no Orçamento do Estado para 2014, alegando que, na sua opinião,
este é o mal menor para Portugal.
O líder do CDS e vice-primeiro-ministro, com a
responsabilidade de negociar a situação portuguesa com a troika, assumiu perante membros da
direcção do partido que existe o risco
de Portugal entrar em incumprimento dos compromissos actuais, por
incapacidade de atingir as metas acordadas até aqui, e se ver então obrigado a
recorrer a um segundo empréstimo, ainda que este viesse a adquirir a fórmula de
um plano de apoio e não tanto o estatuto de segundo resgate.
[Paulo Portas] deixou claro aos seus pares de direcção
que, depois dos chumbos que têm sido
feitos pelo Tribunal Constitucional, ficou explícito para os credores que há uma incompatibilidade entre a leitura
que o Tribunal Constitucional faz da Constituição Portuguesa…
Daí que Portas tenha a percepção de que qualquer novo
resgate financeiro a Portugal, adquira ou não este nome, irá ser feito com
exigências que passam pela explicitação de que os partidos portugueses que
podem ocupar o governo aceitam a
transformação do perfil constitucional do Estado português. Uma
exigência que o líder do CDS considera que nunca será aceite pelo PS.”
[…]
Os realces e sublinhados são
da nossa responsabilidade.
Tanto arrazoado para justificar
aquilo que todos nós já nos apercebemos, há muito: Este governo quer, a
qualquer custo, alterar a Constituição, à revelia das regras democráticas.
É um objectivo ideológico
ultra liberal, atentatório dos princípios democráticos mais elementares. É, não
só, um atentado à social-democracia, como, principalmente, à democracia-cristã.
Há uma permanente falta de
respeito pela nossa Constituição e pelos Órgãos de Soberania.
Deve ser o único Governo dito
democrático que desrespeita constante e permanentemente o Tribunal
Constitucional. Uma situação destas, na Alemanha (ou em qualquer outro país
democrático) seria impensável e impossível de acontecer.
Quantas vezes o actual
vice-primeiro ministro, quando era ministro dos negócios estrangeiros, negociou
com a Srª. Lagarde (enquanto líder do FMI), ou com o Sr. Durão Barroso (enquanto
presidente da Comissão Europeia) ou com o Sr. Mario Draghi (como presidente do
Banco Central Europeu?
– Nunca!
O Governo irlandês sempre
soube negociar os seus interesses e defendeu os interesses do seu povo com
coragem, responsabilidade e firmeza.
O nosso governo (não como a
exemplo da Irlanda) só negociou por via
telefónica; e, mesmo assim, através de um aparelho que só tinha auscultador
(como dizia João Cravinho na TVI24). Só assim é possível compreender…
É preciso descaramento…!
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