José Augusto Rocha[1], num artigo em homenagem à memória de Palma Inácio, escreveu, referindo-se à acusação que a PIDE tinha preparado para incriminar o líder da LUAR poucos dias antes de 25 de Abril, o seguinte: “Toda esta complexa incriminação, trocada por miúdos, significava ‘a tentativa de alteração da Constituição, golpe de Estado e impedimento do exercício das faculdades constitucionais e conjuração ou conspiração para a prática de crime contra a segurança do Estado’”.
Hoje, somos nós quem tem de lutar contra a prática de crimes contra a segurança popular…!
O regime anterior a Abril de 1974 nunca reconheceu a democracia, nem o parlamentarismo (era um regime de partido único e, mesmo assim, viciava a própria farsa das eleições), que impôs uma constituição à revelia da vontade popular, mas que, ardilosamente, se refugiava nela para combater os potenciais libertadores do povo.
Hoje, assistimos a um fenómeno semelhante; porém, quem quer atropelar a Constituição é o Governo. A Constituição é fruto da democracia e não nos foi imposta – foi Votada. Para a alterar, é necessário uma votação específica, para a qual não basta uma maioria simples, tem de ser uma maioria de dois terços. Na actual Constituição, o povo é a única entidade que é soberana.
Afinal o que está a acontecer…?
– Subvertendo os elementares princípios democráticos, atenta-se contra as disposições constitucionais do respeito pela equidade, do direito à saúde e à educação tendencialmente gratuita, da verdade e do respeito pelas instituições democráticas, da segurança social e do estado de direito.
Quem incorre neste crime…?
– Desta vez não é um homem a lutar pelos direitos do seu povo, pela liberdade… e pela igualdade de direitos e obrigações. Não! Desta vez é o próprio Governo ultra-liberal a destruir a democracia e a atentar contra a Constituição da República Portuguesa.
As paixões estão adormecidas – não morreram.
Por este andar, é bem provável vermos, em breve, cartazes como este:
[1] Entre muitas outras coisas, conta-se a participação em numerosos julgamentos no Tribunal Plenário Criminal de Lisboa, onde defendeu vários presos políticos, nomeadamente, Victor Ramalho, Francisco Canais Rocha, João Pulido Valente, António Peres, Diana Andringa, Fernando Rosas, Maria José Morgado, José Mário Costa, Paula Rocha, Isabel Patrocínio Saldanha Sanches.
1 comentário:
"O Povo é quem mais ordena...", "A Liberdade conquísta-se...".
Não poderei estar mais de acordo.
Qual a razão do abuso de se falar da Liberdade ou do Povo, por quem dela [Lberdade] nada sabem, e a ele [Povo], tanto desprezam? Falo naturalmente do actual Governo...
Muito me incomoda, que se confunda Liberdade, com libertinagem política...
"Andar de bicicleta", não se esquece...
_ DP_
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