Com o pedido de divulgação, recebi, por e-mail, do meu amigo Maximiliano Carvalho o seguinte texto:
"PARABÉNS BRASIL!!!
Leiam com cuidado... e atenção!!! E digam-me... SE ELES CONSEGUEM, PORQUE É QUE NÓS NÃO CONSEGUIREMOS MORALIZAR A NOSSA CLASSE POLÍTICA, PRINCIPALMENTE OS NOSSOS DEPUTADOS DAS ASSEMBLEIAS DE REPÚBLICA E MUNICIPAIS?
UMA LEI DESTAS É HISTÓRICA.... SEJA EM QUE PAÍS FOR!!!
Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição do Brasil)
Pela Lei de Reforma do Congresso, de 2011 (emenda da Constituição do Brasil).
A Lei da Ficha Limpa foi promulgada e aprovada rapidamente. Porquê? O povo exigiu e, a meu ver, a Presidente...quis:
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.
5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
Ficha Limpa é uma lei brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas.
O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar."
Percebe-se, agora e em Portugal, o corrupio de assessores no governo, o número elevadíssimo de deputados no Parlamento (para decidirem o que as cúpulas partidárias já decidiram e impõem), as manigâncias dos autarcas instalados, etc., etc.… Apercebemo-nos das reformas chorudas por desempenhos (ao serviço do Estado) em períodos pequenos e transitórios; porém, com reformas elevadas antecipadas, autónomas e vitalícias.
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