JOÃO
ARAÚJO * – 17.05.2015
A 22 de Abril, o juiz Dr. Carlos Alexandre e o
procurador-geral-adjunto Dr. Rosário Teixeira, acompanhados de polícias
diversos, iniciaram buscas de dois dias, nos escritórios do Grupo Lena.
Terminada a cerimónia, um administrador do Grupo foi detido, constituído
arguido, interrogado e sujeitado a prisão preventiva, logo convolada em prisão
domiciliária.
De pronto, jornais - de referência e de preferência -
relataram as diligências, com detalhes em tudo e em todos coincidentes: marcas
e número de computadores e gigabytes apreendidos; quantidade de pastas e de
papéis; suspeitas, conclusões, alusões, e até pensamentos, do Ministério
Público.
Depois, as informações recolhidas, sobre contas e movimentos
bancários, ilustradas com datas, quantias, gráficos, a desembocarem em nomes.
E, setas corridas, sem nenhuma relação com o que constasse das contas, o nome
de José Sócrates, a causa, afinal, de toda aquela agitação.
Tratava-se, dizia-se, de diligências no seguimento da
resposta das autoridades suíças, formalmente recebidas em Fevereiro de 2015, a
uma carta rogatória, urgente, de Novembro de 2013, do Ministério Público, mais
de um ano depois do envio da carta e de ter sido comunicada, ainda em Novembro
de 2013, a disponibilidade nas autoridades suíças da informação rogada. A
pedido do Ministério Público, as autoridades suíças suspenderam o procedimento
rogatório por mais de um ano, causando o alargamento, por vários meses, do prazo
máximo de duração do inquérito, com influência sobre a planeada, já na altura e
para a altura, prisão de José Sócrates.
E certo é que as informações recebidas desmentem a teoria de
que o dinheiro de Carlos Santos Silva pertence a José Sócrates: depois de tanta
busca, de tantas detenções, de tantos interrogatórios, de tantas apreensões, o
nome dele continua teimosamente ausente, tanto quanto distante José Sócrates
está dos negócios, das contas e do mais de que ali se tratava.
Por isso, chamá-lo ao assunto, como beneficiário de transacções,
sem correspondência com a informação recebida, mais do que especulação, é uma
falsificação grosseira, uma mentira, como são outras tantas mentiras as novas
vias inventadas de cambulhada para a investigação.
Não ressaltando das notícias que a comitiva para buscas
integrasse repórteres (já lá chegámos), é de concluir que aquela tanta
informação, toda ela coincidente nos seus detalhes e unânime nas conclusões,
foi transmitida pela investigação, por responsabilidade do senhor juiz, do
senhor procurador, ou de ambos, que a ambos cabe a guarda do processo.
Ficam, assim, sepultados os restos do "segredo de
justiça" (salvo para esconder de José Sócrates os inexistentes factos da
sua culpa). Confortados pelos arquivamentos, por colegas deles, dos processos
de violação do segredo, animados pela inércia da procuradora-geral, protegidos
da censura social por uma Imprensa acrítica ou conivente e pelo geral
amedrontamento, os magistrados entraram em roda livre, num exercício de vale
tudo, mesmo, ou sobretudo, tirar olhos.
Entretanto, fica a saber-se que os 23 milhões que, diz o
Ministério Público, o Grupo Lena gastou para obter "contratos de
adjudicação" de 200 milhões, caíram para 17, sendo o Grupo Lena
substituído por personagens novinhas em folha, incluindo um holandês, que ainda
não tinha entrado na história.
A par de tanta novidade, só falta dizer o que José Sócrates
reclama: quem o corrompeu; para quê; onde; e como. Sem esse esclarecimento, de
direito e de decência, o que este foguetório não esconde é o beco sem saída da
história da corrupção.
Eis ao que a Justiça chegou: uma prisão sem factos e sem
provas; diligências essenciais proteladas; a busca da verdade substituída pelo
alarido mediático cirurgicamente alimentado; a difamação, a calúnia, o sofisma,
em lugar de imputações claras, sérias e honestas.
No princípio disto tudo, José Sócrates denunciou a hipocrisia
e a indiferença daqueles a que, por cargo ou por função, o país pode exigir
voz. Falta denunciar a cobardia de tantos e a pequenina ambição de alguns. E a
estupidez dos que pensam que os crocodilos poupam ao jantar os que os deixaram
almoçar em paz.
*Advogado
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