TRANSFIGURAÇÕES

Fez 61 anos no passado dia 27 de Fevereiro que foi assinado o Acordo de Londres sobre as dívidas alemãs, após a 2ª Guerra Mundial.

Eis um pequeno resumo do conteúdo desse acordo:

1. Perdão de 50% da dívida;

2. Reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado;

3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor – a Alemanha;

4. O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento;

5. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos;

6. O valor dos montantes afectados ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações;

7. A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida;

8. Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos credores – e não só aos países endividados. Os países credores obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha;

9. Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. O que, “trocando por miúdos”, significava que a RFA (República Federal Alemã) só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de divisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.

Hoje, na sua crónica semanal no Jornal Público, Frei Bento Domingues escreveu:

“[…] 70 personalidades assinaram um manifesto sobre a reestruturação da dívida. A dívida é cada vez maior. Seja qual for a opinião acerca deste gesto, o que parece claro é que nunca iremos ter possibilidades de a pagar. Nestas crónicas antecipámos uma transfiguração quaresmal. O perdão das dívidas é um assunto bem conhecido do AT e NT. É melhor não os esquecer nesta Quaresma, que deve ser transfiguradora. A Alemanha não está arrependida de lhe terem perdoado uma dívida imensa. Desse perdão dependeu o seu milagre económico.

Os deputados, todos os deputados, não se esqueceram das suas condições de vida. Quando acordarem para a situação de vida da maioria dos seus eleitores, talvez descubram que muitos deles já morreram e outros imigraram.” (Os realces e os sublinhados são da minha responsabilidade).

Alguém poderá explicar aos nossos “Estadistas”…?