O Novo nome da Censura

O Expresso publicou, na sua última edição, um novo Estatuto Editorial.

Daquilo que tenho aprendido sobre o Expresso, do valor e nobreza de alguns dos seus jornalistas e da iniquidade e venalidade de uma outra grande parte deles, deixa-me, mais uma vez (já deveria ter aprendido…), perplexo. Ou será, tão-somente, para apregoar que têm um novo director – Ricardo Costa – e este, como “podem ver” é diferente dos anteriores.

Não quero falar muito dos “pregões jornaleiros” que a maioria dos órgãos de comunicação usa. Todavia, o ponto 7 do seu novo editorial deixa-me preocupado, porque, quer queiramos ou não, gostemos ou detestemos, o Expresso é (ainda) um semanário de referência.

(…) “7. O Expresso sabe, também, que em casos muito excepcionais, há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque, mas que não devem ser referidas, não por auto-censura ou censura interna, mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional. O jornal reserva-se, como é óbvio, o direito de definir, caso a caso, a aplicação deste critério” (do Estatuto Editorial).

·       

·         Isto não é censura?

·         Então, que outro nome se dá a isto?

·         Querem tapar os olhos com a peneira?

·         Julgam que quando têm conhecimento de alguma informação (como dizem, nociva ao interesse nacional) ela já não é do conhecimento de todo o mundo estrangeiro e dos seus órgãos de comunicação social (para não falar dos seus serviços de inteligência)?

·         E como o jornal se reserva o direito de definir a aplicação deste critério, se calhar, deveria chamar-se O Esclarecido, em vez de Expresso.

·         Ou será que o interesse é outro…?

No mínimo, sigam o exemplo de uma referência do Expresso e seu director-adjunto – Nicolau Santos – que, no caderno Economia, depois de desejar felicidades ao governo agora empossado, escreve o seguinte (página 5): “ (…) Daí a criar-se uma unanimidade nacional e a quase proibição de reparos ou críticas ao Governo vai um passo de gigante que o jornalismo livre e independente não pode nem deve aceitar”.

E mais havia para dizer…

Pastilha para a azia

Depois da indigestão que sofri à hora do almoço (entre as 12:00 e as 13:00) provocada por uns discursos azedos e carregados de raiva apéptica, descansei um pouco sentado a ler.

A meio da tarde fui recompensado com um remédio para a azia – a eleição da primeira mulher Presidente da Assembleia da República:

 

                                                                  Assunção Esteves

Não digo se gosto ou não gosto – respeito-a. E, comparado com as trapalhadas todas que ocorreram, é um bálsamo haver uma mulher como Presidente do Parlamento – a casa da democracia.

Informação em Portugal

Às 22:00 fiz uma breve viagem por quatro jornais online, da nossa praça, na presunção de que encontraria informação suplementar sobre a triste figura que Pedro Passos Coelho e o seu convidado Fernando Nobre tiveram no processo eleitoral.

Caso não saibam (os jornais também o não relembram) PPC tinha prometido o cargo de Presidente da Assembleia da República a FN, se este encabeçasse a lista de candidatos a deputados, por Lisboa, do PSD. Enfim, não pôde cumprir porque não é o dono do Parlamento…

A informação do Diário de Notícias era:

A do Jornal de Notícias era:

A do Público era:

A do Expresso era:

Todavia, a do el País (Espanhol) rezava assim:

“El nuevo gobierno de centro-derecha portugués empieza con mal pie

Fernando Nobre, apuesta personal de Passos Coelho para presidir el parlamento, no ha obtenido los votos necesarios para el puesto

FRANCESC RELEA - Lisboa - 20/06/2011

El nuevo primer ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, del conservador Partido Social Demócrata (PSD), ha sufrido esta tarde el primer revés político, a menos de 24 horas de la toma de posesión del Gobierno de coalición de centro-derecha. El independiente Fernando Nobre, candidato del PSD y apuesta personal de Passos Coelho para presidir la Asamblea de la República (Parlamento), no ha obtenido los votos necesarios para el puesto, en la primera sesión de la nueva legislatura. Nobre ha perdido dos votaciones consecutivas, en las que ha obtenido 106 y 105 votos, inferiores a los 116 necesarios, mitad más uno de los 230 diputados del Parlamento unicameral. En una breve declaración, Nobre ha anunciado que tiraba la toalla. "Entiendo que no reúno las condiciones para someterme a una tercera votación. Seguiré ejerciendo mis funciones de diputado.

Nobre no ha logrado ni todos los votos de los 108 diputados del PSD, y no ha conseguido ni uno del derechista Centro Democrático Social (CDS), el aliado en la nueva mayoría parlamentaria, ni de los tres partidos de oposición, Socialista (PS), Comunista (PCP) y Bloco de Esquerda (BE).

No hay antecedente en los 35 años de la historia de la Asamblea de República de un candidato a presidente que es rechazado en dos votaciones secretas y consecutivas. El PSD, vencedor de las elecciones legislativas del pasado 5 de junio, propondrá mañana a la Cámara un nuevo candidato a presidente, a quien corresponde las funciones del presidente de la República cuando éste está fuera de Portugal.

Más que una derrota de Nobre, el rechazo expresado por la mayoría de diputados es una derrota personal de Passos Coelho, que no augura un camino fácil al nuevo gobierno de coalición del PSD y el CDS, de Paulo Portas, próximo ministro de Exteriores. En las negociaciones sobre el acuerdo de gobierno entre los partidos conservadores Portas mantuvo un rechazo frontal a la candidatura de Nobre para presidir el Parlamento. Ante la dificultad para lograr un acuerdo, el asunto quedó al margen del pacto PSD-CDS. Los otros partidos parlamentarios, todos a la izquierda, socialistas, comunistas y Bloco de Esquerda, también habían adelantado su rechazo a la figura de Nobre. No ha sido, pues, ninguna sorpresa el resultado de la votación de hoy contra este médico de 59 años, fundador de la ONG Asistencia Médica Internacional, que encabezó una candidatura independiente en las elecciones presidenciales de enero pasado.

E um pouco diferente...! Não é?

Sonho ou Pesadelo

Sonhei que tinha constituído um partido político a quem tinha chamado de ABSTENÇÃO. Teria como militantes todos aqueles que não querem saber por quem e como são governados. Neste caso, eu teria legitimidade para decidir a meu belo prazer, sem me preocupar pelo respeito das opiniões e vontades do eleitorado:

1º -Era o partido mais votado e o meu eleitorado estava-se nas tintas para o que fosse decidido por mim;

2º -Apesar de ser o mais votado, agia como se o não fosse – não tinha de me preocupar com a vontade nem com o sentido de voto dos eleitores, como nas legislativas de 2011;

3º -Podia prometer e não cumprir, desdizer aquilo que afirmava, sonegar o direito a quem o tem, mentir quando entendesse, constituir governo sem me preocupar com as competências de quem o constituía, etc.

4º -Teria a maioria parlamentar e poderia dar-me ao luxo de desrespeitar a oposição e as minorias…

5º -Não precisaria de fazer acordos pré ou pós eleitorais para iludir o eleitorado sobre as minhas intenções;

6º -Aparentemente seria, como tantos outros, um democrata;

Este sonho ocorreu-me quando analisei (com olhos de ver) os resultados eleitorais:

Mais que um sonho, a sua consequência é o actual pesadelo.

A soberania, una e indivisível, reside no povo

Li as primeiras páginas do “ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA” e indispus-me (isto é, fiquei f…).

Vejamos:

a)      Voltaire disse: “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”;

b)      O povo português elegeu um parlamento, com uma configuração que poderemos não concordar, mas que temos de respeitar;

c)      O artigo 2º da Constituição reza: “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”

E porque me indispus (fiquei f…), perguntar-me-ão?

– Eu explico.

Durante a campanha, o eleitorado (o que deveria ser soberania popular) foi enganado e iludido com a hipótese de que as resoluções da governação e dos consequentes actos parlamentares seriam fruto do acordo com a Troika e das tendências ideológicas definidas pelos deputados (esses, sim, eleitos pelo povo) para cada situação em concreto.

Não foram feitos acordos pré-eleitorais, como, até, os candidatos e “representantes partidários” defendiam posições diversas e, por vezes, antagónicas.

Manipularam e iludiram a escolha popular. Pior, um grupo de personalidades militantes de dois partidos, ainda não investidos na função para a qual foram eleitos, à revelia do que defenderam na campanha eleitoral, celebraram um acordo em que o órgão que deveria ser fiscalizado no exercício das suas funções – o governo –, possa determinar, sem medo de controvérsia, normas viciadoras e/ou condicionantes do poder parlamentar, como as acordadas na página 5 do referido acordo:

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do Governo;

f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;

g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

Os principais subscritores deste acordo são elementos do novo governo, já indigitado.

E o que diz a Constituição no seu Artigo 3º?

Artigo 3.º

(Soberania e legalidade)

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

A soberania, una e indivisível, reside no povo!