Depois de ver a “ameaça
velada” do indigitado Comissário Europeu para o Emprego, Crescimento,
Investimento e Competitividade, e, ainda, Vice-Presidente – Jyrki Katainen (ex-Primeiro
Ministro da Finlândia) –, não posso deixar de pensar que isto não passa de um
paradoxo e de uma ironia. Percebi, então, a razão da indigitação de Carlos
Moedas, pelo nosso PM.
A nova CE só poderá entrar em funções (a 1 de Novembro) se o
Parlamento Europeu (PE) a aceitar numa votação prevista a 21 de Outubro, mas
não evitou que Katainen já anunciasse as suas intenções para com Portugal.
Elisa Ferreira, no Público,
esclarece-nos como a Europa mudou, para tudo ficar na mesma:
“A forma como o
presidente da Comissão está a organizar a sua equipa de comissários não dá
quaisquer garantias de que a sua promessa de mudança se possa materializar.
Jean-Claude Juncker, o
futuro sucessor de Durão Barroso na Comissão Europeia (CE), comprometeu-se a
substituir a austeridade cega dos últimos anos por políticas de relançamento do
crescimento e emprego e a colmatar as lacunas subjacentes ao modelo de
construção do euro.
Foi com base nestas
promessas que conseguiu alargar a sua base política de apoio, recebendo, em
Julho, o voto favorável de muitos socialistas europeus na sua eleição para
presidente da CE. Esta decisão também foi tomada em respeito do compromisso
assumido pelas grandes famílias políticas europeias nas eleições de Maio de que
o candidato do partido vencedor das eleições europeias (PPE) seria o novo
presidente da CE.”
[…]
“Juncker cumpriu um
dos compromissos relativo à nomeação de um comissário socialista – o francês
Pierre Moscovici – para tutelar a pasta dos assuntos económicos, o que engloba
a vigilância do cumprimento das regras de consolidação orçamental, incluindo a
possibilidade de aplicação de sanções em caso de derrapagens repetidas. À
partida, a entrega da pasta a um socialista seria um sinal de esperança numa
mudança nas políticas de austeridade impostas nos últimos anos a vários países
(para enfrentar uma crise provocada pelo sector financeiro) e que conduziram a
Europa à grave crise económica e social em que se encontra.
O problema é que, a
acompanhar esta decisão vem outra, também tomada por Juncker, que, a
concretizar-se, anulará totalmente a primeira: a de nomear dois
vice-presidentes com responsabilidades de “coordenação” de vários comissários
das áreas económicas, incluindo Moscovici: o finlandês Jyrki Katainen e o letão
Valdis Dombrovskis, ex-primeiros-ministros dos respectivos países.
A escolha destes dois
vice-presidentes entre os mais duros defensores das políticas de austeridade – dois
verdadeiros “falcões” nas políticas orçamentais – só pode ser interpretada como
uma forma de, na prática, perpetuar o statu
quo imposto pela CE cessante. Ambos continuam indiferentes às
verdadeiras causas do estado de degradação da economia europeia, insistindo em
que as “reformas estruturais” – sobretudo do mercado de trabalho – acabarão por
funcionar como a panaceia universal que substituirá as medidas urgentes e
necessárias para resolver os gravíssimos problemas de divergência, recessão,
deflação e desemprego abissal.
Katainen, que terá a
seu cargo a coordenação das iniciativas de "Emprego, Crescimento,
Investimento e Competitividade", foi, enquanto ministro das Finanças e
primeiro-ministro da Finlândia, um dos maiores críticos das ajudas aos países
em dificuldades, como Portugal e Grécia. Dombrovskis, que aplicou no seu país
um dos programas de austeridade mais duros de toda a UE, vai por seu lado
coordenar as questões do "Euro e Diálogo Social", o que inclui os
processos de vigilância dos orçamentos dos países europeus.”
[…]
“A confusão é tanto maior
quanto Juncker afirmou que os vice-presidentes (sete, no total de 28
comissários) terão um papel de "filtro estratégico" na definição da
linha política da instituição, em conjunto com o poder de "travar qualquer
iniciativa, incluindo iniciativas legislativas", de um comissário sob a
sua coordenação, o que, na prática, equivale a um direito de veto.
A grande questão que
está sem resposta é saber quem é que vai definir a agenda económica europeia:
Moscovici, ou os dois vice-presidentes pró-austeridade?”
