COM ESTA AUSTERIDADE…

“Portugal é um desses casos em que os gastos sociais deviam ter sido protegidos ou mesmo aumentados”, disse ao PÚBLICO um dos autores do relatório ontem publicado – “Panorama da Sociedade 2014 Indicadores Sociais da OCDE”

Enquanto outros países reforçaram os apoios de assistência aos mais pobres, as políticas implementadas em Portugal, com vista à consolidação orçamental, limitaram o acesso a esses apoios, conclui a sétima e mais recente edição do Society at A Glance 2014 (Olhar sobre a Sociedade) – um relatório que analisa os indicadores sociais dos países da OCDE publicado de dois em dois anos.

“Uma primeira prioridade é garantir apoio básico para os mais desfavorecidos”, enfatizam os autores do documento. “Uma segunda prioridade é ajudar as famílias mais desfavorecidas a rapidamente beneficiarem de uma retoma económica”, acrescentam. “Mas mais ainda precisa de ser feito” para reduzir os desequilíbrios, quando quase seis em dez desempregados não estão a receber subsídio de desemprego. Desde o início da crise, todas as semanas, Portugal perdeu 2700 empregos.

“Portugal é um desses exemplos em que os gastos sociais deviam ter sido protegidos ou mesmo aumentados”, especifica ao PÚBLICO o economista Herwig Immervoll, um dos autores do relatório.

"Em Portugal, os rendimentos mais baixos caíram e a desigualdade aumentou”, explica, acrescentando que, ao contrário de outros países, onde a resposta se reflectiu num aumento acentuado das despesas sociais (subsídios e outros apoios), em Portugal, esse reforço foi tímido.

Entre 2008 e 2013, os gastos sociais subiram cerca de 4%, muito abaixo dos 18% de aumento em Espanha ou dos cerca de 15% na Irlanda, dos 11% na média dos países da União Europeia e dos quase 14% na média dos países da OCDE. O aumento é sempre previsível, diz Herwig Immervoll, porque “quando o desemprego aumenta, mais pessoas recebem subsídios de desemprego e outro tipo de apoios sociais”.

Eis os tópicos constantes do sumário do relatório da OCDE “Society at a Glance 2014 OECD Social Indicators”:

-   A crise financeira veio alimentar uma crise social

-   As consequências sociais podem perdurar durante anos

-   Investir hoje para evitar o aumento dos custos amanhã

-   Os grupos vulneráveis precisam de ajuda agora

-   A margem para a redução das despesas com o desemprego é limitada

-   O direccionamento pode permitir poupanças, protegendo ao mesmo tempo os mais vulneráveis

-   Apoiar os esforços das famílias para lidarem com a adversidade

-   Os governos precisam de fazer planos para a próxima crise

O que é que este governo e esta pseudo-maioria não entende…?

TRANSFIGURAÇÕES

Fez 61 anos no passado dia 27 de Fevereiro que foi assinado o Acordo de Londres sobre as dívidas alemãs, após a 2ª Guerra Mundial.

Eis um pequeno resumo do conteúdo desse acordo:

1. Perdão de 50% da dívida;

2. Reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado;

3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor – a Alemanha;

4. O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento;

5. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos;

6. O valor dos montantes afectados ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações;

7. A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida;

8. Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos credores – e não só aos países endividados. Os países credores obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha;

9. Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. O que, “trocando por miúdos”, significava que a RFA (República Federal Alemã) só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de divisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.

Hoje, na sua crónica semanal no Jornal Público, Frei Bento Domingues escreveu:

“[…] 70 personalidades assinaram um manifesto sobre a reestruturação da dívida. A dívida é cada vez maior. Seja qual for a opinião acerca deste gesto, o que parece claro é que nunca iremos ter possibilidades de a pagar. Nestas crónicas antecipámos uma transfiguração quaresmal. O perdão das dívidas é um assunto bem conhecido do AT e NT. É melhor não os esquecer nesta Quaresma, que deve ser transfiguradora. A Alemanha não está arrependida de lhe terem perdoado uma dívida imensa. Desse perdão dependeu o seu milagre económico.

Os deputados, todos os deputados, não se esqueceram das suas condições de vida. Quando acordarem para a situação de vida da maioria dos seus eleitores, talvez descubram que muitos deles já morreram e outros imigraram.” (Os realces e os sublinhados são da minha responsabilidade).

Alguém poderá explicar aos nossos “Estadistas”…?